Apostilamento - Convenção de Haia

No Brasil, para apostilar seus documentos de acordo com a Convenção de Haia, deverá enviá-los a um dos cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar o apostilamento do documento que precisa. O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila.

 

Já em Portugal, o procedimento difere a depender do local de onde o documento é originário, ou onde foi emitido.

Conforme o art. 4º do Regulamento do Serviço de Apostila de Portugal, somente são apostilados os documentos provenientes de entidades sedeadas na área que pertence ao respectivo distrito judicial do local a realizar o apostilamento. 

Em todos os casos, o apostilamento é feito mediante agendamento prévio e preenchimento de formulário próprio.

Após isto, em geral o documento apostilado é entregue no mesmo dia (salvo quando é feito pedido após as 16 horas, nesse caso, a entrega é agendada para o próximo dia útil).

 

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